POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. IMPORTÂNCIA DA PRIVACIDADE.
A proteção dos dados pessoais de utilizadores e clientes é primordial e, portanto, queremos explicar e tornar transparente como recolhemos, protegemos, usamos e partilhamos estes dados no desenvolvimento da nossa atividade.
Os dados pessoais devem ser entendidos como informações sobre uma pessoa física identificada ou identificável que recolhemos por meio de alguns dos canais estabelecidos, tais como,
- Formulários de recolha de dados inseridos no nosso site, app, sede eletrónica, por telefone ou pessoalmente ao preencher qualquer um de nossos formulários, entre outros.
Independentemente do canal escolhido, recomendamos a leitura cuidadosa das informações fornecidas sobre privacidade e, em caso de dúvidas sobre qualquer uma das secções nelas contidas, entre em contacto enviando um pedido por e-mail: info@chic-kles.com
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É muito importante que entenda isso:
- Quem recolhe os seus dados pessoais?
- Que dados pessoais recolhemos?
- Como obtemos os seus dados pessoais?
- Porque processamos os dados pessoais?
- Informações sobre as bases legais aplicáveis e a obrigação de fornecer dados.
- Como partilhamos informações com terceiros?
- Por quanto tempo processamos os seus dados?
- Elaboração de perfis e tomada de decisões automatizada.
- Quais são os seus direitos de privacidade e como pode exercê-los?
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QUEM RECOLHE OS SEUS DADOS PESSOAIS E É O RESPONSÁVEL DO TRATAMENTO DOS MESMOS?
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Identificação e dados de contacto da pessoa responsável:
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Chic-kles Gum é responsável pelo processamento dos seus dados pessoais.
- Dados de registo: Inscrito en el Registro Mercantil de Valencia, al Tomo 9024, Libro 6309 Folio 101, Hoja V-133576, Inscripción 1 en cumplimiento de lo dispuesto en la Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico (LSSICE) y de conformidad con lo dispuesto en las normativas vigentes en protección de datos personales, el Reglamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) y la Ley Orgánica de Protección de Datos 3/2018 de 5 de diciembre (LOPDGDD).
- NIF: B98129158
- Sede social: Pol. Ind. el Oliveral, nº 6 Riba-Roja, 46394, Valencia
- E-mail: info@chic-kles.com
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QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?
Dependendo do tipo de formulário Web ou aplicação utilizada, recolhemos determinadas informações pessoais ou técnicas.
Dados técnicos dos utilizadores da internet |
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Dados pessoais recolhidos por meio de formulários | Formulário de contacto que recolhe informações pessoais, como nome, e-mail e detalhes da consulta. |
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COMO OBTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A partir das informações que nos fornece diretamente através dos canais de recolha de dados fornecidos, tais como:
- Formulário de contacto inserido no site.
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Informações fornecidas por terceiros:
- Representante legal ou pessoa autorizada, no caso de menores de idade, pessoas incapacitadas ou representantes legais ou contas conjuntas.
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PORQUE PROCESSAMOS OS DADOS PESSOAIS?
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Identificação das finalidades e das bases legais aplicáveis
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Informamos que todos os dados processados por Chic-kles Gum são necessários para os fins descritos nesta Política de Privacidade e o não fornecimento destes dados iria impossibilitar a gestão adequada do relacionamento existente entre partes.
As diferentes finalidades para as quais os seus dados pessoais e os motivos pelos quais são processados estão descritos abaixo:
INTERESSADOS | FINALIDADES | BASE LEGAL APLICÁVEL |
UTILIZADORES | Para dúvidas e consultas processadas por meio dos canais de contacto/apoio ao cliente estabelecidos e fornecer as informações solicitadas.
Gestão e transferência da sugestão ou reclamação levantada. |
Interesse legítimo ou execução de um contrato, em caso de ser cliente. |
Atender pedidos relativos à proteção de dados, como o exercício de direitos.
Notificar uma violação de segurança, se aplicável. |
Cumprimento de uma obrigação legal. |
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INFORMAÇÕES SOBRE AS BASES LEGAIS APLICÁVEIS E A OBRIGAÇÃO DE FORNECER DADOS
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Informações sobre as bases legais aplicáveis
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Caso a base legal aplicável venha a ser o interesse legítimo, poderá opor-se a qualquer processamento, com base no mesmo, entrando em contacto com o Delegado de Proteção de Dados em: info@chic-kles.com e explicando o motivo de tal oposição. Nesse caso, o Responsável irá avaliar se o interesse mencionado acima prevalece sobre os direitos dos interessados.
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Obrigação de fornecer dados.
Em alguns casos, é obrigatório recolher determinadas informações pessoais antes de gerir o seu pedido ou fornecer um dos nossos serviços, seja porque essas informações são o mínimo necessário para atender o seu pedido ou porque somos legalmente obrigados a recolhe-las.
No entanto, Chic-kles Gum compromete-se a recolher apenas os dados necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos.
Deve estar ciente de que, nesses casos, o não fornecimento das informações pedidas pode levar a atrasos na prestação dos serviços solicitados ou até mesmo à impossibilidade de prestá-los. As alterações obrigatórias normalmente são marcadas com um asterisco (*).
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COMO PARTILHAMOS INFORMAÇÕES COM TERCEIROS?
Para cumprir as obrigações legais aplicáveis, os seus dados podem ser divulgados aos seguintes destinatários:
- Agência Espanhola de Proteção de Dados.
- Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança Informática (CSIRTs) e Equipas de Resposta a Emergências Informáticas (CERTs).
- Forças e corpos de segurança do Estado.
- Ministério Público, juízes e tribunais.
Por fim, em determinados casos, alguns dos nossos fornecedores podem processar os seus dados pessoais em nome e por conta do Responsável do Processamento, na medida em que seja necessário para o desenvolvimento da atividade específica. Em particular, alguns desses fornecedores são:
- Fornecedores de serviços informáticos, como servidores e plataformas cloud.
- Administradores, investidores, gestores.
- Design, manutenção de ferramentas e aplicações.
- Serviços especializados de envío postal.
- Destruição de informações.
Como regra geral, não se efetuam transferências de dados para terceiros localizados ou cujos servidores estejam localizados fora do Espaço Económico Europeu. No entanto, naqueles pressupostos em que os aceite a utilização de cookies de terceiros, é provável que a sua informação se partilhe com terceiros fora do Espaço Económico Europeu. Para mais informações, consulte a nossa política de cookies.
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DURANTE QUE PRAZO ARMAZENAREMOS OS SEUS DADOS?
Como regra geral, os seus dados serão excluídos quando não forem necessários para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidas.
Caso o processamento seja baseado apenas no seu consentimento, os seus dados serão processados até que seja retirado.
Sem prejuízo do acima exposto, as normas de privacidade prevêem a possibilidade de reter determinados dados por mais tempo do que o necessário para atingir a finalidade original, nos seguintes casos:
- Cumprimento de uma obrigação legal em conformidade com o Artigo 17.3.b do RGPD.
- Finalidades de arquivo de interesse público, pesquisa científica e histórica, fins estatísticos em conformidade com o Artigo 17.3.c e 89 do RGDP.
- Execução ou defesa de reclamações em conformidade com o Artigo 17.3.e do RGDP.
Em conformidade com as disposições da LOPDGDD, quando a retificação ou exclusão dos dados for necessária, com base no princípio da responsabilidade proativa, poderemos manter os seus dados bloqueados (ou seja, com acesso restrito) antes da exclusão física ou digital definitiva, durante os prazos de prescrição estabelecidos nos regulamentos aplicáveis e com o único propósito de atender ou exigir possíveis responsabilidades derivadas do processamento.
O acesso aos dados e, consequentemente, a sua disponibilização, é limitado apenas a juízes e tribunais, ao Ministério Público ou às Administrações Públicas.
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EXCLUSÃO DEFINITIVA DOS SEUS DADOS
Os seus dados serão definitivamente destruídos quando os prazos de retenção impostos pelos regulamentos que regem a nossa atividade e os prazos de limitação das ações administrativas ou legais decorrentes das relações estabelecidas entre si e nós tiverem expirado.
No caso da utilização de cookies, os seus dados serão conservados de acordo com as disposições desta política.
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ELABORAÇÃO DE PERFIS E TOMADA DE DECISÕES AUTOMATIZADA.
Por meio dos dados recolhidos pelo site, o responsável do processamento, não toma decisões automatizadas nem elabora perfis.
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QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE E COMO PODE EXERCÊ-LOS?
DIREITOS | Acesso | Poderá consultar os seus dados incluídos nas bases de dados do Responsável. |
Correção | Poderá modificar os seus dados pessoais se estiverem incorretos. | |
Supressão | Poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. | |
Oposição | Pode-se opor-se a que a entidade trate os seus dados pessoais quando a base legal para o processamento for o interesse legítimo.
Também pode opor-se a receber informações comerciais enviando um e-mail para: info@chic-kles.com com o assunto “CANCELAMENTO”. Ao opor-se às comunicações para fins comerciais, saiba que a entidade poderá enviar informações relacionadas com os produtos ou serviços contratados, tais como: informar sobre o bloqueio de cartões, pedidos de transações feitas a partir de um local incomum, comunicações informativas que possam afetar os contratos em vigência, etc. |
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Oposição a decisões automatizadas | Em caso de tomarmos alguma decisão de forma automatizada, pode opor-se e pedir que a decisão seja revista por uma pessoa, assim como, expressar as suas opiniões ou contestar a decisão, quando apropriado. | |
Portabilidade | Tem o direito a pedir-nos que se transfira os seus dados diretamente ou para outro terceiro. Este direito só se aplica quando realizamos um tratamento automatizado com base no seu consentimento ou porque tem um contrato com a entidade. | |
Limitação | Poderá solicitar a limitação ao tratamento dos seus dados quando:
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Retirar o consentimento prestado | Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento sem afetar os tratamentos realizados anteriormente. Em qualquer caso, o seu consentimento irá permanecer em vigor enquanto não for retirado. | |
Como pode exercer os seus direitos?
Os pedidos podem ser enviados:
Em caso de pedidos de direitos, o responsável do tratamento deverá fazer as investigações adequadas e necessárias para verificar e garantir a identidade do solicitante. Não obstante o anterior, a prova de identidade pode ser fornecida por um dos seguintes métodos:
Reclamações à autoridade supervisora. Caso considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados ou que o seu pedido não foi tratado corretamente, pode apresentar uma reclamação à Autoridade Supervisora (Agência Espanhola de Proteção de Dados) em https://www.aepd.es/es.
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